Escritura que formaliza a transferência de propriedade de bens, móveis ou imóveis. Obrigatória para imóveis acima de 30 salários mínimos.

Documentos necessários

Prazo: até 5 dias após documentação completa.
Traslado físico: entregue no ato da assinatura.
Traslado eletrônico: após assinatura e videoconferência.

Transfere gratuitamente bens ou direitos entre as partes. Para imóveis, é necessária a escritura pública.

Documentos necessários

Prazo: até 5 dias após documentação completa.
Traslado físico: entregue no ato da assinatura.
Traslado eletrônico: após assinatura e videoconferência.

Indicada para imóveis ainda sem registro. Transfere a posse e possibilita a atualização cadastral fiscal (IN 04/2017 – SEFAZ/DF). Pode ser gratuita (semelhante à doação) ou onerosa (semelhante à compra e venda). Na cessão onerosa, não há ITBI (art. 3º da IN 04/2017 – SEFAZ/DF).

Documentos necessários

Prazo: até 5 dias após documentação completa.
Traslado físico: entregue no ato da assinatura.
Traslado eletrônico: após assinatura e videoconferência.

A escritura de "diretiva antecipada de curatela", mais conhecida como autocuratela ou vontade antecipada de curatela, é um documento através do qual uma pessoa, enquanto ainda está lúcida, nomeia um terceiro de sua confiança para representá-la e gerir seus bens e interesses caso se torne incapaz de fazê-lo.

Documentos necessários

Prazo: até 5 dias após documentação completa.
Traslado físico: entregue no ato da assinatura.
Traslado eletrônico: após assinatura e videoconferência.

Registro da vontade do paciente sobre cuidados e tratamentos de saúde, para situações futuras em que não possa se manifestar.

Documentos necessários

Prazo: até 5 dias após documentação completa.
Traslado físico: entregue no ato da assinatura.
Traslado eletrônico: após assinatura e videoconferência.

Declara formalmente fatos ou situações com fé pública (ex.: tempo de convivência, dependência econômica, posse, residência).

Documentos necessários

Prazo: até 5 dias após documentação completa.
Traslado físico: entregue no ato da assinatura.
Traslado eletrônico: após assinatura e videoconferência.

Instrumento no qual o tabelião constata fatos, conteúdos ou situações, conferindo autenticidade e data (muito usada como prova, inclusive de conteúdos digitais).

Saiba mais

Formaliza a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família, com possibilidade de definir regime de bens e outras regras patrimoniais e pessoais.

Documentos necessários

Prazo: até 5 dias após documentação completa.
Traslado físico: entregue no ato da assinatura.
Traslado eletrônico: após assinatura e videoconferência.

Permite encerrar de forma consensual a união estável, com ou sem partilha de bens.

Documentos necessários

Prazo: até 5 dias após documentação completa.
Traslado físico: entregue no ato da assinatura.
Traslado eletrônico: após assinatura e videoconferência.

Escritura para escolher ou personalizar o regime de bens antes do casamento. Necessária quando o casal opta por regime diferente do parcial de bens, ou deseja cláusulas específicas.

Documentos necessários

Prazo: até 5 dias após documentação completa.
Traslado físico: entregue no ato da assinatura.
Traslado eletrônico: após assinatura e videoconferência.