Conteúdos publicados na internet podem ser alterados ou excluídos a qualquer momento. Por isso, a produção de provas digitais exige cuidados específicos para garantir validade jurídica.

O e-Not Provas permite registrar e preservar conteúdos digitais exatamente como estavam em uma data e hora determinadas, assegurando autenticidade e integridade das informações.

Quem pode utilizar

Qualquer pessoa física ou jurídica que necessite coletar e autenticar provas digitais, mediante acesso ao e-Notariado com certificado digital notarizado.

Quais conteúdos podem ser registrados

• Páginas de sites
• Conteúdos publicados em redes sociais
• Telas e mensagens de ferramentas de comunicação (como WhatsApp ou Telegram, na versão web)

Para utilizar a plataforma, é necessário possuir certificado notarizado.

• O certificado é gratuito;
• Emitido por cartório de notas;
• Pode ser solicitado online, com validação por videoconferência.

• Validade jurídica e fé pública
  Provas autenticadas digitalmente por Tabelião de Notas, com presunção de veracidade e força probatória.
• Processo 100% digital
  Coleta, autenticação e armazenamento realizados online, sem necessidade de deslocamento.
• Segurança e integridade do conteúdo
  Garantia de autenticidade, integridade e rastreabilidade das informações coletadas.
• Plataforma oficial regulamentada
  Serviço prestado por meio do e-Notariado, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça.
• Praticidade na produção de provas
  Solução simples e intuitiva para reunir provas digitais em demandas pessoais, empresariais e jurídicas.

O processo acontece dentro da plataforma e-Not Provas, seguindo as regras do sistema:

1. Acesso: entre com certificado notarizado (conforme regras da plataforma).
2. Seleção: escolha o conteúdo que será coletado e autenticado.
3. Pagamento: adicione créditos e pague conforme o uso e os parâmetros do serviço.
4. Autenticação: a prova é autenticada digitalmente com assinatura notarial.
5. Disponibilização: o arquivo fica disponível para acesso e download conforme regras da plataforma.

Observação: a disponibilidade e os detalhes de armazenamento seguem as regras da plataforma e-Not Provas.

Você adiciona créditos no sistema e consome apenas pelo que utilizar, sem mensalidade ou cobranças recorrentes.

O custo total depende de:

• Quantidade de capturas: cada captura equivale a uma autenticação digital.
• Tempo de armazenamento: conforme regras e opções da plataforma.
• Tamanho do arquivo armazenado: conforme o espaço necessário para guardar o conteúdo.
• Cartório emissor do certificado: os valores seguem a tabela estadual aplicável.

No Distrito Federal, o valor da autenticação digital (por captura) é de R$ 12,90, conforme a tabela vigente.

Para estimativas, utilize a calculadora da plataforma e-Not Provas, que considera a quantidade de capturas, tamanho dos arquivos e o tempo de armazenamento das provas.

Formas de pagamento aceitas:

• Pix
• Cartão de crédito
• Cartão de débito
• Boleto bancário

Valores sujeitos a atualização conforme a tabela oficial vigente e as regras da plataforma.

As provas autenticadas no e-Not Provas ficam disponíveis por 5 anos, conforme regras da plataforma.

Durante esse período, os arquivos permanecem:

• Seguros, conforme mecanismos e regras da plataforma;
• Autenticados, com fé pública notarial;
• Disponíveis para acesso e download, sempre que necessário, conforme regras da plataforma.

Não. O e-Not Provas e a ata notarial são instrumentos diferentes e não se substituem, pois possuem finalidades distintas.

O e-Not Provas é destinado à autenticação de conteúdos digitais, por meio da coleta de capturas realizadas em ambiente seguro, registrando páginas da internet, publicações em redes sociais e mensagens eletrônicas exatamente como se apresentavam em determinada data e hora.

A ata notarial, por sua vez, é um ato notarial mais amplo, utilizado para constatar e documentar fatos, situações ou circunstâncias, com descrição feita pelo tabelião. Ela é indicada quando há necessidade de narrativa mais detalhada, contextualização dos fatos ou constatações que vão além da simples captura de telas, inclusive fora do ambiente digital.

A escolha entre o e-Not Provas e a ata notarial dependerá do tipo de prova necessária e do objetivo pretendido.