Segurança, transparência e confiança em transações acompanhadas por notários.
A Conta Notarial é uma conta vinculada a um negócio jurídico, gerenciada pelo cartório. O valor é depositado sob responsabilidade do tabelião e só é liberado quando as condições previstas forem cumpridas, oferecendo mais segurança jurídica, transparência e imparcialidade durante a negociação.
Serviço regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e operado pelos Cartórios de Notas por meio do Colégio Notarial do Brasil.
Seu contrato é assinado.
O dinheiro fica protegido.
Só é liberado quando tudo estiver certo.
Informações da Conta Notarial
Vantagens para você ›
- Mais segurança jurídica para quem paga e para quem recebe.
- Transparência no acompanhamento do cumprimento das cláusulas.
- Imparcialidade do cartório como terceiro de confiança.
- Proteção contra atrasos, fraudes e descumprimentos contratuais.
- Processo assistido pelo tabelião, com custo proporcional ao valor da operação.
Em quais situações posso utilizar? ›
- Compra e venda de imóveis ou veículos.
- Contratos com pagamento condicionado a etapas ou prazos.
- Prestação de serviços e entregas futuras.
- Acordos empresariais e negociações entre particulares.
- Inventário e partilha, quando houver condições objetivas para liberação de valores.
- Outras transações privadas que exijam segurança, transparência e confiança.
Como funciona a Conta Notarial ›
Definição das condições
As partes informam ao cartório os dados da negociação, o valor a ser depositado e as condições objetivas para a liberação do dinheiro.
Assinatura do termo
O cartório formaliza o termo com as condições acordadas e ele é assinado por todas as partes, de forma física ou digital, conforme o caso.
Depósito do valor
O valor combinado é depositado na Conta Notarial vinculada à operação, ficando sob guarda até o cumprimento das condições.
Verificação das condições
O cartório verifica o cumprimento do que foi pactuado, conforme as regras e a documentação prevista no termo.
Liberação do valor
Depois da verificação do cumprimento das condições, o valor é liberado ao beneficiário.
Segurança e regulamentação ›
- Gestão conduzida por tabelião de notas com fé pública e imparcialidade.
- Rastreamento e registro das etapas do procedimento.
- Liberação de valores apenas após verificação das condições pactuadas.
- Os valores depositados não se confundem com recursos próprios do cartório.
A Lei n. 8.935/1994, em seu art. 7-A, parágrafo 1, e o Provimento CNJ n. 197/2025 regulamentam a Conta Notarial.
A norma permite aos tabeliães de notas o recebimento, depósito e administração de valores vinculados a negócios jurídicos privados, em conta vinculada mantida em instituição financeira conveniada.
O que levar ao cartório ›
- Documentos de identificação das partes.
- Contrato, minuta ou termo do acordo com as condições de liberação do valor.
- Dados bancários para depósito e para futura liberação, quando aplicável.
- Outros documentos específicos do negócio, conforme o caso.
Conta Notarial com Rentabilidade ›
A Conta Notarial com Rentabilidade mantém a segurança e o controle da modalidade tradicional, com o diferencial de que os valores depositados podem gerar rendimento financeiro durante o período de custódia, conforme as regras da modalidade.
Valor mínimo
R$ 500.000
Prazo mínimo
2 meses
Rentabilidade
100% CDI
Tarifa do serviço
0,15% ao mês
Quais são os valores? ›
A Conta Notarial utiliza um modelo de tarifa por faixa de valor da operação, tornando o custo proporcional ao montante transacionado.
| Faixa | Valor da operação | Tarifa | Valor mínimo da tarifa |
|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 99.999,99 | — | R$ 500,00 |
| 2 | R$ 100.000,00 a R$ 299.999,99 | 0,45% | R$ 500,00 |
| 3 | R$ 300.000,00 a R$ 499.999,99 | 0,35% | R$ 1.350,00 |
| 4 | R$ 500.000,00 a R$ 699.999,99 | 0,32% | R$ 1.750,00 |
| 5 | R$ 700.000,00 a R$ 999.999,99 | 0,31% | R$ 2.240,00 |
| 6 | R$ 1.000.000,00 a R$ 1.999.999,99 | 0,23% | R$ 3.100,00 |
| 7 | R$ 2.000.000,00 a R$ 2.999.999,99 | 0,17% | R$ 4.600,00 |
| 8 | R$ 3.000.000,00 a R$ 3.999.999,99 | 0,16% | R$ 5.100,00 |
| 9 | R$ 4.000.000,00 a R$ 4.999.999,99 | 0,15% | R$ 6.400,00 |
| 10 | R$ 5.000.000,00 a R$ 5.999.999,99 | 0,14% | R$ 7.500,00 |
| 11 | A partir de R$ 6.000.000,00 | 0,13% | R$ 8.400,00 |
Custos operacionais por transação
- Emissão de boleto: R$ 2,00
- Transferência TED: R$ 1,00
Observação: caso o negócio seja desfeito, a prestação do serviço já terá ocorrido e as tarifas não serão devolvidas.
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