Compromisso do Cartório da Capital com a Agenda 2030 da ONU
O Cartório da Capital (2º Ofício de Notas e Protesto de Brasília) cumpre, no exercício de suas atividades notariais e de protesto, os objetivos e metas do Poder Judiciário, conforme os parâmetros definidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A Agenda consiste em um plano de ação elaborado em 2015 por 193 Estados-membros, entre eles o Brasil, a ser posto em prática até 2030, com foco no desenvolvimento sustentável e na erradicação da pobreza.
No Brasil, o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelo Poder Judiciário é conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030, integra iniciativas nacionais e estimula a participação das serventias extrajudiciais. O Provimento CNJ nº 85/2019 determinou a adoção de ações concretas alinhadas à Agenda 2030, o que inclui a participação ativa dos cartórios no alcance das metas globais.
O Cartório da Capital desenvolve iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reafirmando seu compromisso com uma gestão responsável, inclusiva e socialmente consciente. Saiba mais abaixo.
ODS 1 – Erradicação da Pobreza +
- Isenção e redução de emolumentos em casos previstos em lei, garantindo acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a serviços notariais.
- Apoio a campanhas de arrecadação de alimentos, brinquedos e livros para comunidades carentes, em parceria com a RARES-NR.
- Divulgação, em linguagem clara, de gratuidades previstas em lei e de serviços digitais acessíveis (ex.: orientações sobre e-Notariado, CENPROT).
ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável +
- Doações de cestas básicas em campanhas periódicas.
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar +
- Realização de treinamentos em saúde ocupacional.
- Campanhas de conscientização sobre saúde física e mental, com destaque para prevenção ao assédio moral e sexual.
- Disponibilização de ginástica laboral e palestras sobre saúde para os colaboradores.
- Realização de Pesquisa de Clima Organizacional.
- Realização de integrações socioculturais da equipe.
- Realização anual de PGR, PCMSO e AET.
- Realização dos ASOs periódicos.
ODS 4 – Educação de Qualidade +
- Capacitação contínua dos colaboradores.
- Incentivo ao aprendizado digital, com treinamentos sobre e-Notariado e serviços eletrônicos.
- Fomento ao acesso a cursos e estudos sobre os atos e serviços disponibilizados pelas Serventias a fim de auxiliar o entendimento da população.
- Campanhas de doação de livros e de outros materiais.
- Atualização contínua dos colaboradores por meio de cursos e capacitações internas e externas.
- Promoção de palestras no âmbito acadêmico (jurídico/extrajudicial).
- Criação de uma biblioteca interna.
ODS 5 – Igualdade de Gênero +
- Adoção de políticas de equidade de gênero, com adesão ao Programa ELLAS (Equidade | Letramento | Liderança | Ação | Social).
- Incentivo à participação feminina em cargos de liderança, ampliando a representatividade das mulheres na gestão da serventia.
- Promoção de igualdade de gênero em processos seletivos internos e externos.
- Desenvolvimento e aplicação de um Código de ética com políticas não discriminatórias.
ODS 6 – Água Potável e Saneamento +
- Redução do consumo de água nas dependências do cartório, com manutenção preventiva de torneiras e descargas e uso de torneiras com fechamento automático.
- Campanhas internas de conscientização sobre uso racional da água.
- Monitoramento de vazamentos e desperdícios de água.
- Instalação de torneiras temporizadas.
- Treinamento sobre recursos não renováveis e renováveis.
- Sinalizações educativas no cartório sobre o uso consciente da água.
- Verificação sistemática de manutenções preventivas e corretivas das instalações sanitárias.
- Controle mensal de consumo de água.
ODS 7 – Energia Acessível e Limpa +
- Adoção de lâmpadas LED e equipamentos de baixo consumo energético.
- Monitoramento e controle do consumo de energia elétrica.
- Estabelecimento de normas de uso elétrico durante o expediente cartorário.
- Treinamento sobre recursos renováveis e não renováveis.
- Sinalizações educativas no cartório para redução do consumo de energia elétrica.
- Controle mensal do consumo de energia.
ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico +
- Cumprimento das normas trabalhistas e promoção de ambiente de trabalho seguro, saudável e inclusivo.
- Capacitação contínua da equipe (atendimento, gestão de processos e uso de tecnologia).
- Metas e indicadores internos para produtividade e qualidade do atendimento.
- Observância ao Provimento CNJ nº 45/2015, garantindo correta escrituração e manutenção dos livros fiscais, fortalecendo transparência e gestão responsável.
- Implementação de treinamentos e melhorias de gestão da serventia.
- Realização de PGR e PCMSO em conformidade com as Normas Regulamentadoras.
- Concessão de benefícios trabalhistas (FGTS, férias, 13º salário e salário-maternidade).
- Subsidiação parcial de assistência médica/plano de saúde.
- Auxílio parcial em pós-graduação.
- Disponibilização de biblioteca.
- Campanhas de endomarketing e saúde.
- Reconhecimento anual de colaborador inovador.
- Realização de eventos comemorativos (datas especiais e aniversariantes do mês).
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura +
- Prestação de serviços de notas e de protesto de forma eletrônica, com atendimento via e-Notariado (CENSEC) e CENPROT.
- Modernização da infraestrutura física, com sede acessível e adaptada a pessoas com mobilidade reduzida.
- Adoção de sistemas eletrônicos seguros para tramitação de atos, conforme Provimento CNJ nº 243/2026, incluindo formação e manutenção de arquivos de segurança.
- Utilização de Centrais eletrônicas.
Existência de plano de continuidade do negócio. - Desenvolvimento de ITs.
- Existência de protocolos de segurança.
- Existência de Política de inovação.
ODS 10 – Redução das Desigualdades +
- Atos gratuitos ou com redução de emolumentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, nos casos previstos em lei.
- Doações ao Projeto Marajó, apoiando ações sociais em comunidades de risco.
- Atendimento humanizado a pessoas idosas, com deficiência e transgênero.
- Campanhas de inclusão e igualdade.
- Acessibilidade para PcD.
- Tabela de emolumentos em áudio.
- Processos seletivos abertos a PcD.
- Utilização de Centrais para ampliar a acessibilidade.
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis +
- Estrutura física acessível a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
- Organização de filas e atendimento digital para reduzir deslocamentos e tempo de espera.
- Acessibilidade para PcD: elevador, banheiro adaptado, bebedouro, balcões rebaixados, piso tátil em frente elevador, colaborador fluente em outro idioma.
ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis +
- Implantação de coleta seletiva simplificada no cartório.
- Digitalização de processos, reduzindo o uso de papel.
- Compra responsável de materiais de escritório, priorizando reciclados e sustentáveis.
- Realização de treinamentos internos sobre consumo consciente e diferenciação entre recursos renováveis e não renováveis.
- Execução e publicização de atividades socioambientais.
- Criação de culturas internas de conscientização.
- Oferta de serviços digitais que dispensem o uso de papel.
- Incentivo à sociedade para utilização de centrais eletrônicas.
- Implementação de ações de reutilização e reciclagem.
- Eliminação do uso de copos plásticos.
- Controle de consumo de água, energia, papel e toner.
- Iluminação por sensor de presença nos seis banheiros.
ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima +
- Neutralização da emissão de carbono com o Selo CO2Free.
- Conscientização da equipe e clientes sobre práticas sustentáveis.
- Realização ou participação em campanhas de consumo consciente de recursos naturais.
- Disponibilização de informação por meio de site e redes sociais.
- Incentivo de ações individuais com resultados diretos no coletivo.
- Utilização de luzes de LED.
ODS 14 – Vida na Água +
- Adoção de práticas sustentáveis voltadas à preservação dos recursos hídricos.
- Eliminação do uso de plásticos descartáveis e incentivo ao uso de garrafas e canecas reutilizáveis.
- Implantação de coleta seletiva e logística reversa de pilhas, baterias e toners.
- Campanhas e sinalizações educativas sobre o impacto do consumo e descarte inadequado na vida aquática.
ODS 15 – Vida Terrestre +
- Uso consciente do papel, priorizando atos digitais e impressões apenas quando estritamente necessárias.
- Descarte adequado de papel, conforme instruções do CNJ, garantindo tanto a reciclagem quanto a preservação do sigilo das informações.
- Implantação de coleta seletiva simplificada.
- Apoio a projetos de neutralização de carbono (Selo CO2Free).
- Capacitação da equipe em temas ambientais, incluindo a preservação de recursos naturais e a conscientização sobre impactos do consumo excessivo.
- Descarte correto do lixo orgânico e reciclável.
- Palestra sobre recursos renováveis.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes +
- Cumprimento integral do Provimento CNJ nº 88/2019, regulamentando políticas e controles para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
- Atuação com base nas diretrizes do COAF, realizando análise e comunicação de operações suspeitas.
- Implementação da Conta Notarial (Provimento CNJ nº 197/2025), assegurando transparência nas movimentações financeiras.
- Mediação e resolução consensual de conflitos em meio físico e digital, contribuindo para o desafogamento do Judiciário.
- Desburocratização e acesso: oferta de atos presenciais e digitais com agilidade, segurança e acessibilidade.
- Participação no Projeto Cartórios 2030, integrando-se às ações nacionais de promoção da Agenda 2030.
- Realização de treinamentos de combate à corrupção e lavagem de dinheiro.
- Realização de treinamento de compliance.
- Implementação de ouvidoria interna.
- Realização de auditorias internas dos procedimentos.
ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação +
- Participação no Programa Cartórios 2030, integrando esforços nacionais para promoção da Agenda 2030.
- Estreitamento de parcerias com CNJ, Anoreg/BR, Colégio Notarial do Brasil e IEPTB.
- Apoio e adesão a iniciativas como RARES-NR e CO2Free.
- Colaboração com organizações sociais e entidades locais em campanhas de doação de alimentos, livros, brinquedos e cestas básicas.
- Compartilhamento de boas práticas e experiências em congressos, workshops e eventos do setor extrajudicial.
- Estímulo a parcerias público-privadas e interinstitucionais para aprimorar a prestação de serviços e o acesso à justiça.
- Geração de indicadores econômicos por meio da Cenprot para apoiar a recuperação de empresas, comerciantes e entes públicos.
- Prestação de serviços de recuperação de crédito através da CRA.
- Elaboração de relatórios estatísticos realizados em conjunto com o IBGE e o CNJ.
Esta página integra as ações de transparência, responsabilidade socioambiental e governança do Cartório da Capital, alinhadas às diretrizes do CNJ e da Agenda 2030 da ONU.
.png)
.png){kind=icon}