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Ata Notarial

Imagem sobre Ata Notarial

O que é uma Ata Notarial?

A ata notarial é um instrumento público lavrado por tabelião de notas ou seu preposto, no qual ele constata fielmente fatos, situações ou ocorrências presenciadas por ele ou acessadas por meios legais, como a internet, e os registra com fé pública. Em outras palavras, é um documento elaborado por um cartório de Notas que narra, de forma imparcial e objetiva, algo que o tabelião ou seu preposto verificou — como uma conversa em um aplicativo, o conteúdo de um site, o estado de um imóvel, entre outros.

Para que serve?

A função primordial da ata notarial é probatória. Serve para preservar e documentar situações jurídicas ou fáticas, de modo a possibilitar sua futura utilização como prova em juízo ou fora dele.

Documentos necessários

Documentos necessários

Prazo: até 5 dias após documentação completa.

Traslado físico: entregue no ato da assinatura.

Traslado eletrônico: após assinatura e videoconferência.

Quais são os valores

a) Ata notarial sem diligência externa

  • Emolumentos: R$ 492,66
  • CCRCPN: R$ 34,49
  • ISSQN: R$ 26,36
  • Total: R$ 553,51

b) Ata notarial com diligência externa

  • Emolumentos: R$ 985,33
  • CCRCPN: R$ 68,97
  • ISSQN: R$ 52,72
  • Total: R$ 1.107,02

 

A Ata Notarial pode ser usada para registrar:

Ícone Conversas

Conversas

WhatsApp, e-mails, redes sociais

Ícone Imóvel

Estado de um Imóvel

Vistorias, entregas

Ícone Conteúdos na Internet

Conteúdos na Internet

Publicações e postagens

Ícone Fatos Relevantes

Fatos Relevantes

Qualquer fato com valor legal

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